CONCURSO MTE 2013 AUDITOR FISCAL INSCRIÇÕES GABARITO RESULTADO

Avança o concurso para auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A autorização formal para realização da seleção foi publicada em portaria do Ministério do Planejamento, no Diário Oficial da União, no dia 13 de fevereiro. O documento autoriza a abertura de 100 vagas para o cargo e determina o prazo de até seis meses para a divulgação do edital de abertura – isto é, até 13 de agosto. No entanto, é muito provável que sejam divulgado antes disso.

O pedido do MTE era de 629 vagas para o cargo. A redução na oferta, porém, não deve desanimar os interessados na disputa, uma vez que há possibilidade de se convocar 50% a mais de aprovados do que o número inicial autorizado, o que permitirá contratações extras durante o prazo de validade do concurso. O cargo de auditor fiscal do trabalho exige o nível superior, independente da área de formação. Os rendimentos iniciais são de R$13.973. A Assessoria de Imprensa do MTE ainda não disse nada quanto aos questionamentos referentes à data prevista para a escolha da organizadora, para a publicação do edital e quais estados serão contemplados com as vagas. A expectativa é de que essas informações sejam divulgadas nos próximos dias.
Concurso anterior - Em 2010, foi realizado o último concurso para auditor fiscal do trabalho. O processo seletivo foi composto por provas objetivas, discursivas e sindicâncias da vida pregressa do candidato. A organizadora da seleção foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Na ocasião, foram cobradas 150 questões objetivas. As primeiras 70 perguntas versaram sobre Português (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10). As outras 80 contemplaram Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na Administração Pública (15). A aprovação esteve condicionada à obtenção de 40% dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas e 60% dos pontos ponderados no conjunto da avaliação. Houve também prova discursiva e sindicância da vida pregressa dos candidatos.

Sindicato protesta sobre autorização para 100 vagas e divulga nota pública

“Uma decepção! Uma vergonha!” Foi desse modo que a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, definiu a autorização de apenas 100 vagas das 629 solicitadas para a realização de concurso para auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para protestar contra o que considera ser o descaso com que a auditoria do trabalho vem sendo tratada, a sindicalista publicou no site do Sinait, no último dia 13, uma nota pública intitulada “Cinzas: concurso público com 100 vagas”. Além de fazer referência à Quarta-Feiras de Cinzas, que neste ano coincidiu com a data de autorização da seleção, alerta sobre a situação em que se encontra o quadro de pessoal da carreira, que conta com pouco mais de 2.900 profissionais em atividade para atender todo o país, sendo que um grande número desses servidores está apto a se aposentar.

Rosângela informa que o Sinait “vem lutando há anos contra a indiferença do governo em promover concurso público em número de vagas que venha, pelo menos, reduzir a ocorrência de graves questões que todos sabem existir na frágil relação capital x trabalho: falta de registro na carteira de trabalho, exploração de trabalho infantil, trabalho escravo, não pagamento de verbas salariais, não concessão de férias, excessos na jornada de trabalho e um número assustador de acidentes de trabalho – mais de 700 mil ao ano – com muitas mortes e invalidez permanente de trabalhadores”.

No ano passado, em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Sinait desenvolveu um estudo que aferiu a necessidade de se contratar entre 5.273 a 5.798 auditores fiscais do trabalho até 2016. O relatório final da pesquisa chegou a ser entregue ao ministro do trabalho e emprego, Brizola Neto, que prometeu que tentaria buscar um número maior de vagas junto ao Ministério do Planejamento. Antes desse estudo, servia como parâmetro para aferir a carência de auditores fiscais do trabalho uma resolução da Organização Internacional do Trabalho, editada há mais de seis anos, que indicava que o Brasil deveria ter, pelo menos, 5 mil auditores. Portanto, mesmo se o governo desconsiderar o estudo do Sinait, em parceria com o Ipea, haveria déficit de mais de 3 mil profissionais na carreira.

Em entrevista Rosângela Rassy, já havia alertado sobre a possibilidade de ser autorizado um número menor do que as 629 solicitadas. Na ocasião, ela também informou que era preciso se contratar, pelo menos, 1.600 auditores, devido ao número de cargos vagos na estrutura da carreira e à quantidade de profissionais em via de se aposentar. Ela também defendeu uma política periódica de realização de concursos públicos.

Apoio: 1.858 vagas ainda em análise

O pedido de concurso para área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua em trâmite no Ministério do Planejamento, e ainda não há previsão para a sua autorização. Na semana passada, a solicitação saiu do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho da pasta, no qual ficou por oito meses. O MTE pediu o preenchimento de 1.858 vagas. Desse total, 1.600 são para o cargo de agente administrativo, função que exige o nível nível médio. Os ganhos são de R$2.529,42, sendo R$1.568,42 de salário-base, R$588 Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$373 de auxílio-alimentação.

As demais 258 oportunidades estão reservadas a cargos do nível superior. São 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 60 para contador, sete para técnico em comunicação social, três para bibliotecário, três para economista e um para sociólogo. Para todos, a remuneração é de R$3.598,42, sendo R$1.990,22 referentes ao salário-base, R$1.235,20 à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$373 ao auxílio-alimentação.

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